Confira o Edital do Concurso Unificado da APPM

As inscrições terão início no dia 12 de dezembro e prosseguem até o dia 16 de janeiro de 2012

Confira o Edital do Concurso Unificado da  Associação Piauiense de Municípios (APPM) . O certame vai oferecer 1.321 vagas em 44 municípios. As inscrições terão início no dia 12 de dezembro e prosseguem até o dia 16 de janeiro de 2012. As provas objetivas serão realizadas no dia 12 de fevereiro de 2012. 

A APPM informa que alguns municípios enviarão até a próxima segunda-feira (12) o editais para serem publicados no Portal APPM.
 

Edital:

Lote 01 – Médio Parnaíba e Grande Teresina

CONSEP
www.consep-pi.com.br
Rua Arlindo Nogueira, 333 – Ed. Luis Fortes
3º andar sala 310 – centro
3223-0822
Henrique – 3221-4376
Cabral – 9981-2866

1. Arraial
2. Angical
3. Barra D´Alcantara
4. Barro Duro
5. Beneditinos
6. Curralinhos
7. Elesbão Veloso
8. Hugo Napoleão
9. Lagoa Alegre
10. Monsenhor Gil
11. Passagem Franca
12. São Félix 
13. São Miguel da Baixa Grande
14. Valença


Lote 02 – Região Norte

Instituto Machado de Assis
Rua Magalhães Filho, 1825 – Marquês
www.institutomachadodeassis.com.br
3232-9708
Elmira – 9438-4081

1. Brasileira
2. Campo Maior
3. Morro do Chapéu
4. N. Sra. De Nazaré
5. São João da Fronteira
6. São Joao da Serra
7. São Miguel do Tapuio
8. Cocal dos Alves


Lote 03 – Grande Picos

Instituto Vicente Nelson
www.ivin.com.br
Rua Pedro II, 535 – São Pedro
3217-3293
8804-1890 – Igor

1. Bocaina
2. Cajazeiras
3. Conceição do Canindé
4. Itainópolis
5. Francisco Macedo
6. Monsenhor Hipólito
7. Santana
8. São José do Piauí
9. São José do Peixe
10. São Luis do PI


Lote 04 – Região Sul

FUNDELTA – Fundação Delta do Parnaíba
www.fundelta.com.br
Rua Emílio Falcao, 301 – Bairro de Fátima
3133-8519 – 3232-7703
9989-8219 – Abel

1. Baixa Grande do Ribeiro
2. Bonfim do Piauí
3. Canto do Buriti
4. Colônia do Gurguéia
5. Dirceu Arcoverde
6. Porto Alegre do Piauí
7. Rio Grande
8. São Braz
9. São João do Piauí
10. São Miguel do fidalgo
11. Pajeú
12. São Lourenço

Município de Arraial completa 48 anos

A cidade de Arraial completa hoje (09) 48 anos de emancipação política. Para comemorar a data, o município realiza a IV Semana Cultural de Arraial e encerra hoje com uma grande festa a partir das meia noite com as  Bandas de Forro Pegado e Forro do Baú que prometem agitar ate o dia amanhecer com muito forro para animar todos os arraialenses   

Informações sobre a implantação do benefício variável à gestante e do benefício variável nutriz

A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) inicia neste mês de novembro a concessão do benefício variável nutriz e, em dezembro, do benefício variável à gestante. Eles fazem parte do conjunto dos benefícios variáveis do Programa Bolsa Família (PBF), cuja quantidade máxima por família foi ampliada de três para cinco benefícios.

O benefício variável à gestante (gestantes com idade entre 14 e 44 anos) e o benefício variável nutriz (crianças de até seis meses) reforçam a importância do acesso das famílias aos serviços de saúde. Além disso, contribuem para a proteção à mãe e ao bebê durante a gestação e os primeiros meses de vida da criança, elevando a renda familiar em duas fases essenciais ao crescimento e desenvolvimento da criança: a fase do desenvolvimento gestacional e a primeira infância.

Uma instrução operacional conjunta do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Ministério da Saúde será publicada em breve para esclarecer os procedimentos necessários à  implantação do benefício variável à gestante e do benefício variável nutriz.

Identificação das famílias elegíveis ao benefício variável nutriz e procedimentos para concessão

Esse benefício é destinado às famílias que tenham crianças com até seis meses de vida. As parcelas começam a ser pagas após a identificação das informações cadastrais do recém-nascido no Cadastro Único e o benefício será concedido em seis parcelas consecutivas.

Para que a família comece a receber o benefício variável nutriz, não será verificado se a criança está com o calendário vacinal em dia, nem se foi realizado o acompanhamento nutricional (verificação do peso e da altura). Porém, uma vez iniciada a concessão do benefício, para que a família continue a recebê-lo é necessário que as crianças menores de seis meses estejam com o calendário vacinal atualizado e com o acompanhamento nutricional (peso e medida) realizado, conforme a Portaria n.º 2.509, 18 de novembro de 2004. O não cumprimento dessas condicionalidades poderá levar à susp ensão do pagamento do benefício variável nutriz.

Atenção A família na qual seja identificada uma criança de zero a seis meses é apenas elegível à concessão desse benefício variável. Isso não quer dizer que a família automaticamente receberá o benefício, pois antes da concessão será averiguado se já recebe cinco benefícios variáveis, limite atualmente estabelecido pelo Programa.

O beneficio variável nutriz será pago ao RF, independentemente do gênero (masculino ou feminino) ou grau de parentesco com o recém-nascido. O objetivo do benefício é garantir melhores condições de nutrição à mãe, se ela for a responsável pela(s) criança(s), e ao bebê, auxiliando na promoção da Segurança Alimentar e Nutricional, dada a grande relevância da amamentação nos primeiros seis meses de vida. Mas a família terá direito ao benefício mesmo que a criança não esteja em aleitamento materno, como forma de garantir outro tipo de alimentação ao bebê.

Com a inclusão da criança entre zero e seis meses no Cadastro, a família poderá receber, além do benefício variável nutriz, outro benefício variável referente ao novo membro, o bebê, respeitado o limite de cinco benefícios variáveis por família.

Um mesmo NIS que esteja recebendo o BVJ poderá receber o benefício variável nutriz. A interrupção do pagamento do benefício variável nutriz ocorrerá automaticamente pelo Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec) ao final das seis parcelas pagas à família.

Identificação das famílias elegíveis ao benefício variável à gestante e procedimentos para concessão

Para identificar famílias elegíveis ao benefício variável à gestante, o procedimento das equipes de saúde do município será o mesmo já adotado no acompanhamento das condicionalidades da saúde no PBF. Ou seja, identificarão a gestante, independentemente do estágio da gravidez, e registrarão essa informação no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde. É necessário que isso ocorra tão logo a gestante seja identificada, pois só o registro torna a família elegível.

Atenção A família na qual seja identificada uma gestante é apenas elegível à concessão desse benefício variável. Isso não quer dizer que a família automaticamente receberá o benefício, pois antes da concessão será averiguado se já recebe cinco benefícios variáveis, limite atualmente estabelecido pelo Programa.

Para a concessão do benefício variável à gestante não será obrigatório ter iniciado o pré-natal. No entanto, uma vez concedido o benefício, a gestante deverá obrigatoriamente realizar os exames e consultas, para que a família não sofra repercussão gradativa.

Serão pagas nove parcelas mensais (uma por mês de gestação) às famílias com gestantes para as quais o benefício variável for concedido. O pagamento começa a partir da identificação da gestante e após a tramitação necessária para a inclusão do benefício na folha de pagamento do PBF.

As nove parcelas serão pagas independentemente do mês em que a mulher venha a ser identificada como gestante. Caso ela seja identificada no quarto mês de gestação, por exemplo, a família continuará recebendo o benefício mesmo após o fim da gestação, ou seja, receberá o benefício durante os cinco meses que restam da gravidez e por mais quatro meses após o parto, completando assim as nove parcelas.

O benefício variável à gestante é vinculado ao Número de Identificação Social (NIS) da gestante beneficiária do PBF, podendo ser concedido mais de um benefício na mesma família – desde que não se ultrapasse o máximo de cinco benefícios variáveis. O benefício será pago para a família no NIS do Responsável Familiar (RF) ao qual a gestante está vinculada, juntamente com os outros benefícios da família. Uma adolescente que esteja recebendo o Benefício Variável Vinculado ao Adolescente (BVJ) poderá receber o benefício variável à gestante.

A interrupção do pagamento do benefício variável à gestante ocorrerá automaticamente ao final das nove parcelas pagas à família.

Regras de prioridade para concessão dos benefícios

Dentro de uma mesma família, a concessão do benefício variável à gestante será prioritária em relação à concessão do benefício variável nutriz, que, por seu turno, terá prioridade em relação à concessão do benefício variável pago por conta de crianças e adolescentes de até 15 anos (veja quadro com os exemplos de concessões adiante).

Vale destacar Apesar de o benefício variável à gestante ser prioritário, nos casos em que a família já receba cinco benefícios variáveis e seja identificada uma gestante, não haverá cancelamento de nenhum benefício já existente para a concessão do benefício variável à gestante. O mesmo vale para a família que já receba cinco benefícios variáveis e tenha mais uma criança com idade entre zero e seis meses identificada. Isso porque a família não poderá receber mais que cinco benefícios variáveis em nenhuma situação.

Regras de condicionalidades

Não haverá alteração na periodicidade do acompanhamento das condicionalidades da saúde, que continuará sendo semestral. Também não haverá alteração nos instrumentos de coleta dos dados (mapa de acompanhamento), nem nas informações coletadas. No caso das gestantes, são os dados sobre a realização do pré-natal e as informações nutricionais e, para as crianças menores de sete anos, são os dados relacionados ao acompanhamento do calendário vacinal e ao seu crescimento e desenvolvimento.

No entanto, haverá uma alteração operacional: para a família receber o benefício o quanto antes, a rede municipal de saúde deverá fazer o registro no Sistema de Gestão do Bolsa Família na Saúde assim que a mulher seja identificada como gestante, independentemente do momento do ciclo semestral de acompanhamento das condicionalidades da saúde.

A família que estiver recebendo o benefício variável à gestante ou benefício variável nutriz continuará sujeita aos efeitos resultantes do descumprimento de condicionalidades (advertências, bloqueios, 1ª e 2ª suspensões e cancelamentos), conforme a Portaria n.º 321, de 29 de setembro de 2008.

Exemplos de concessão do benefício variável à gestante e do benefício variável nutriz

Composição anterior da família	Inclusões	Como ficará a composição da família
Família recebendo 02 benefícios variáveis	Foram incluídas no Cadastro Único: 01 criança de 0 a 6 meses e 02 crianças de 5 a 6 anos e o MDS encaminha arquivo com informação de 01 gestante na família a partir do registro da saúde	Família passa a receber  01 benefício variável à gestante, 01 benefício variável nutriz e 03 benefícios variáveis relativos às crianças com até 15 anos. Obs: Após o pagamento das 6 parcelas do benefício variável nutriz, será concedido um novo variável para a criança com até 15 anos
Família beneficiária do PBF que não recebe nenhum benefício variável	Foram incluídas no Cadastro Único: 01 criança de 0 a 6 meses e 05 crianças com até 15 anos	Família passa a receber 01 benefício variável nutriz e 4 benefícios variáveis para as crianças com até 15 anos. Obs: Após o pagamento das 6 parcelas do benefício variável nutriz, será concedido um novo variável para a criança com até 15 anos
Família recebendo 02 benefícios variáveis, relativos às crianças com até 15 anos, e um benefício variável nutriz	O MDS encaminha arquivo com a informação de 01 gestante na família a partir do registro da saúde	Família passa a receber 02 benefícios variáveis relativos às crianças com até 15 anos, 01 benefício variável nutriz e 01 benefício variável à gestante
Família recebendo 03 benefícios variáveis, relativos às crianças com até 15 anos	Foi incluída no Cadastro Único 01 criança de 0 a 6 meses e o MDS encaminha arquivo com a informação de 02 gestantes na família, e essas informações foram processadas ao mesmo tempo	Família mantém os 03 benefícios variáveis para as crianças com até 15 anos e passa a receber 02 benefícios variáveis à gestante
Família recebendo 03 benefícios variáveis, relativos às crianças com até 15 anos	Foi incluída no Cadastro Único 01 criança de 0 a 6 meses e o MDS encaminha arquivo com a informação de 02 gestantes na família, porém a informação da criança de 0 a 6 meses foi processada antes da informação encaminhada pelo MDS, referente às gestantes	A família mantém os 03 benefícios variáveis relativos às crianças com até 15 anos, passa a receber mais 01 benefício variável para a criança de 0 a 6 meses como parte dos variáveis (0 a 15 anos) e 01 benefício variável nutriz

Campanha Revisão Cadastral do Bolsa Familia

Prazo para atualização cadastral termina em 30 de dezembro

Gestores municipais têm pouco mais de 30 dias para buscar famílias que ainda

Não realizaram a atualização dos dados cadastrais do PBF

Um milhão de famílias identificadas em Auditorias e na Revisão Cadastral em 2011, ainda não atualizaram o seu cadastro e correm o risco de perder os benefícios do Bolsa Família:

620 mil famílias em Revisão Cadastral, ou seja, com o cadastro desatualizado há mais de dois anos;

361 mil famílias identificadas em processos de auditoria e que apresentam indícios de inconsistência nas informações cadastrais (como subdeclaração de renda e omissão de falecimento); e

80 mil famílias que foram identificadas nas auditorias e que também estão com o cadastro desatualizado há mais de dois anos.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) monitora permanentemente a atualização cadastral das famílias, em especial daquelas identificadas nos processos de auditoria (e que apresentam indícios de inconsistências nas informações declaradas) e das famílias que constituem o público da Revisão Cadastral.

É fundamental que o município atualize o cadastro dessas famílias, cuja identificação foi disponibilizada no SigPBF até o dia 30 de dezembro para evitar que seus benefícios sejam bloqueados.. Os procedimentos a serem adotados pelos municípios estão disponíveis na Instrução Operacional nº 44, de 29 de abril de 2011, que foi reeditada em 03 de novembro de 2011.

Caso a atualização não ocorra até o final de dezembro, os benefícios serão bloqueados na folha de pagamento de janeiro de 2012. Se a atualização não ocorrer até 29 de fevereiro de 2012, os benefícios serão cancelados na folha de pagamentos de março de 2012.

As famílias não beneficiárias do PBF que não atualizarem seu cadastro não poderão ser elegíveis para os programas sociais que utilizam o Cadastro Único como instrumento de seleção de público-alvo.

O MDS reconhece que muitos municípios têm feito um grande esforço para atualizar os dados cadastrais. Ao longo de 2011, aproximadamente, 600 mil famílias já atualizaram os cadastros, entre beneficiários e não beneficiários. No entanto, o número de famílias beneficiárias com cadastros desatualizados, e que corre o risco de perder o benefício, ainda é significativo. Para auxiliar os municípios, o MDS está promovendo campanhas publicitárias junto às famílias, na TV e no rádio. É importante o esforço de todos para que essas famílias atualizem seus cadastros até 30 de dezembro.

“Crianças bem alimentadas serão adultos saudáveis”, afirma Tereza Campello

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome representou a presidenta Dilma Rousseff na cerimônia de entrega do Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar. Criada pela Ação Fome Zero, a premiação este ano contemplou 22 municípios que tiveram iniciativas bem-sucedidas. Uma das vencedoras foi a merendeira pernambucana Dilma Cavalcante

Ubirajara Machado/MDS

A ministra Tereza Campello entrega o prêmio ao prefeito de Paragominas, Adnan Demachki

Brasília, 23 – Merendeira há oito anos, Dilma Cavalcante garante que a maior alegria da vida é ouvir das crianças: “Tia, quero mais; tia, a comida está gostosa”. Dilma trabalha na Escola Municipal Professor Valdiro Cordeiro, em São Bento do Una, Pernambuco. Lá, eles atendem 150 crianças de 4 a 8 anos em tempo integral. “Servimos quatro refeições. Faço a comida como se fosse para os meus filhos. Tenho o maior amor por eles”, derrama-se. As crianças já vão para casa alimentadas e de banho tomado. Novamente emocionada, a merendeira confessa: “Já estou com saudades deles”.

Dilma foi uma das vencedoras do Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar e participou da cerimônia de entrega da oitava edição da premiação, nesta quarta-feira (23), em Brasília. “Crianças bem alimentadas serão adultos saudáveis”, disse a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, representando a presidenta Dilma Rousseff no evento. A ministra elogiou o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Ministério da Educação (MEC), que não só garante comida saudável como ajuda a dinamizar a economia local e a agricultura familiar. “É um casamento difícil.” 

Ao pedir uma salva de palmas para as merendeiras, a ministra disse que “graças a elas não conseguimos só uma alimentação saudável, como também gostosa”. Ela lembrou que foi recém-construído o primeiro Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em que “a alimentação escolar é um dos carros-chefes”. 

Também participaram da cerimônia os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, e o presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e da comissão julgadora do prêmio, Renato Maluf. 

“A escola deve ser instrumento difusor para além da sala de aula, cuidando também da educação alimentar”, afirmou Renato Maluf, lembrando que o País vive momento crucial para o avanço na estratégia do Pnae. “Acabamos de lançar o plano específico para a área, estamos construindo o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), e implantando uma estratégia para o setor.”

Exemplos – Antoninho Marmo Trevisan, presidente do comitê gestor da Ação Fome Zero, entidade promotora da premiação, explicou que “o prêmio se destina a quem faz a coisa bem feita. São exemplos para todas as cidades brasileiras e deve se tornar fatores estimulantes em que outros municípios se espelhem”. 

Prefeitos, secretários, nutricionistas e merendeiras das 22 prefeituras premiadas estavam presentes à cerimônia, em Brasília. Eles foram escolhidos de um total de 1.082 inscritos e 37 finalistas, após visita de técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do MDS, integrantes da comissão de seleção. Hetel dos Santos, que participou pelo MDS, explicou que um dos critérios foi que o município adotasse a compra mínima de 30% da produção da agricultura familiar para compor a merenda escolar. 

Neste ano, o MDS propôs a instituição de mais duas categorias: a de compra de merenda usando produtos orgânicos da agricultura familiar e a de compra de merenda com produtos da sociobiodiversidade, que contemplam a produção e os serviços dos agricultores familiares, extrativistas, povos e comunidades tradicionais, entre outros. “Essas categorias seguirão nas próximas edições”, explicou Hetel.

As experiências premiadas são divulgadas no Observatório de Boas Práticas do portal da Ação Fome Zero (www.acaofomezero.org.br). A organização não governamental, criadora do certame, representa uma aliança de empresas que apoiam e promovem ações de desenvolvimento social.

Premiados – O município paraense de Paragominas foi premiado pela oitava vez. O prefeito Adnan Demachki explica que não é só vontade política, é preciso preparar o pequeno agricultor e fornecer um ambiente favorável para a produção. “Tivemos que tornar os agricultores empreendedores, e para isso contamos com o Sebrae. Atendemos às demandas de poço artesiano e instalação de estufa para a produção de frutas e verduras.” 

O município, de 100 mil habitantes, conta com 100 escolas, das quais 11 em aldeias indígenas. “São 30 mil crianças que recebem diariamente a merenda escolar”, informou o prefeito. “A gente compra tudo que pode da agricultura familiar. Atualmente, são 40%, mas a meta é que o município tenha 100% da merenda adquirida da agricultura familiar.”

Localizado no brejo paraibano, a 45km de Campina Grande, Areia foi o destaque de merenda com produtos orgânicos da agricultura familiar. O prefeito Elson da Cunha Lima Filho afirma ser uma preocupação o cuidado com a alimentação escolar de boa qualidade. “Apoiamos a agricultura familiar, seguimos as normas do MEC e isso tem melhorado a qualidade da alimentação da nossa merenda. Temos uma nutricionista e incluímos produtos produzidos no próprio município, gerando renda para a região. Compramos hoje cerca de 40% da agricultura familiar.” Areia conta com 30 escolas e 4 mil alunos.

Alimentação escolar – Em 2010, 51% das entidades atendidas pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foram escolas, que somaram 9.092 unidades no País. O volume de recursos investido no PAA em 2010 superou os R$ 600 milhões e o programa beneficiou 146.385 agricultores familiares, com a aquisição de mais de 430 mil toneladas de alimentos. Em 2011, a previsão de recursos é de R$ 793 milhões, para atender 203,3 mil agricultores familiares.

O MDS participa do grupo consultivo que debate a aplicação da lei que instituiu a obrigatoriedade da inserção mínima de 30% de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar no Pnae.

Este ano, o MDS lançou edital para implantar 26 unidades de apoio à distribuição de alimentos da agricultura familiar em 26 municípios, com investimento total de R$ 11,7 milhões. O objetivo é auxiliar a armazenagem e a distribuição desses produtos voltados para o PAA e o Pnae.

Vencedores em cada categoria do Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar

1) Pequenas cidades: Brasilândia do Tocantins (Tocantins), Pintadas (Bahia); Alto Horizonte (Goiás), Coimbra (Minas Gerais) e Mercedes (Paraná)

2) Médias e grandes cidades: Rio Branco (Acre), Cabedelo (Paraíba), Maracaju (Mato Grosso do Sul), Itaguaí (Rio de Janeiro) e Rio do Sul (Santa Catarina)

3) Valorização profissional das merendeiras: Castanhal (Pará), Ipaumirim (Ceará), Guarantã do Norte (Mato Grosso), Orizânia (Minas Gerais) e Concórdia (Santa Catarina)

4) Merenda indígena e/ou quilombola: Paragominas (Pará), São Bento do Una (Pernambuco), Araruama (Rio de Janeiro) e São Lourenço do Sul (Rio Grande do Sul)

5) Projeto destaque do Semiárido: Zabelê (Paraíba)

6) Destaques merenda com produtos orgânicos da agricultura familiar: Areia (Paraíba), São Francisco (Paraíba) e Paragominas (Pará)

7) Merenda com produtos da sociobiodiversidade: Rio Branco (Acre)